MP 936

As mudanças previstas para a MP 936/2020. O Senado aprovou a alteração na Medida Provisória 936, trabalhista. Isso possibilita que seja estendido o prazo da medida até o fim do estado de calamidade pública no País. Ou seja. prorrogação dos prazos, para suspensão de contratos e redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade, até 31 de dezembro. Além disso, haverá estabilidade no emprego, com a empresa pagando multas caso o empregado venha a ser demitido sem justa causa. Entre essas mudanças estão a CLT, folha de pagamentos, situação das gestantes e etc. Todavia, essa aprovação não é decisória, ela segue para o Presidente e estará em suas mãos a decisão final.